PALAVRA-CHAVE BUSCADA
642 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
O financiamento da educação na Constituição Federal de 1988: 30 anos de mobilização social
- 12/2018
- CEDOC
- Texto
No artigo, analisa-se a estrutura de financiamento da educação prevista na Constituição Federal. São analisadas suas principais modificações, particularmente a constitucionalização dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb) e o princípio do padrão mínimo de qualidade de ensino (CAQi). Finalmente, são analisados alguns efeitos desse
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007
- 20/06/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro
Cerca de 24 mil de crianças no Brasil são superdotadas, mostra censo
- 10/08/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
que tenham estudantes com altas habilidades ou superdotação, matriculados em classes comuns e em salas de recursos, onde participam do atendimento educacional especializado no contraturno, já recebem duplamente o valor relativo ao financiamento da educação, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
SP retém verbas de educação básica há 5 anos; Tarcísio quer mais cortes
- 22/12/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
O estado de São Paulo não aplica integralmente no ensino básico os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) há pelo menos cinco anos, segundo o MPC (Ministério Público de Contas) de São Paulo. O que aconteceu Os últimos cinco relatórios do MPC afirmam que o governo estadual não usou toda a verba do Fundeb. Entre 2018
O FUNDEB e os rumos da política educacional
- 03/2007
- CEDOC
- Texto
gerida por Estados e municípios, principais responsáveis pela Educação Básica (Educação Infantil, Ensinos Fundamental e Médio).
Como o cidadão pode participar do debate do Fundeb?
- 13/06/2019
- CEDOC
- Vídeo
O vídeo faz parte da Websérie "Fundeb, uma política de equidade para a educação", realizada pelo Centro Liderança Pública (CLP), em parceria com o Mapa Educação. Neste episódio, Caio Callegari, coordenador de projetos do Todos Pela Educação, explica os mecanismos de participação e comenta como cada cidadão pode fazer parte do debate sobre o Fundeb.
Financiamento da educação: perdas atuais e o futuro do FUNDEB
- 04/06/2020
- CEDOC
- Vídeo
O vídeo é uma live que aborda o financiamento da educação, as perdas atuais e o futuro do FUNDEB. Além dos desafios de conectar escolas, docentes, estudantes e suas famílias, os gestores têm motivos adicionais de preocupação, como o financiamento da educação pública, que lida com perdas de recursos, suspensões e paralisações. Com mediação de André Lázaro
O que não pode ser feito com o recurso do Fundeb?
- 07/06/2019
- CEDOC
- Vídeo
O vídeo faz parte da Websérie "Fundeb, uma política de equidade para a educação", realizada pelo Centro Liderança Pública (CLP), em parceria com o Mapa Educação. Neste episódio, a consultora educacional Cleuza Repulho explica o que não pode ser feito com o recurso do Fundeb, assim como comenta quais são as implicações para o mal uso do Fundeb e quem pode
Servidores da educação já podem consultar os valores do rateio do Fundef
- 24/07/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
mais de R$ 83 milhões. O pagamento da terceira e última parcela do rateio do Fundef deve acontecer em 2024. Fundeb Em maio deste ano, o governo anunciou o pagamento da bonificação quadrimestral com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em valores proporcionais às classes
Fontes de recursos para a ampliação da complementação da União ao Fundeb
- 02/2020
- CEDOC
- Texto
A nota técnica referente à ampliação da complementação da União ao Fundeb, criada pelo Todos pela Educação, traz um levantamento de potenciais fontes de recursos para a ampliação do aporte da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Dada a centralidade dessa política para a Educação brasileira, o intuito é subsidiar o debate
Decreto nº 14.252, de 28 de agosto de 2015
- 28/08/2015
- CEDOC
- Texto
Institui o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), dispõe sobre a sua composição e o seu funcionamento; regulamenta a Lei nº 3.368, de 3 de maio de 2007, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.
Noções gerais sobre o financiamento da educação no Brasil
- 06/2006
- CEDOC
- Texto
O artigo apresenta um panorama do financiamento da educação básica pública brasileira, enfocando, de maneira mais detalhada, o formato resultante do marco legal inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e redefinido após a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da Lei
Novo Fundeb - Estudos preliminares para debate sobre a complementação da União por resultados
- 04/2020
- CEDOC
- Texto
A partir da urgência de se pactuar o modelo do Novo Fundeb para sua aprovação em 2020 e a escassez de dados para um debate mais qualificado, o Todos Pela Educação elaborou um conjunto de simulações sobre alguns dos modelos possíveis para essa nova modalidade da complementação da União. Trata-se, portanto, de um aporte técnico para a qualificação do debate
Ampliação da obrigatoriedade na Educação Básica: como garantir o direito sem comprometer a qualidade?
- 12/2010
- CEDOC
- Texto
Este artigo pretende avaliar o impacto da ampliação das redes públicas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que implanta a obrigatoriedade do ensino para a população de 4 a 17 anos, na disponibilidade de recursos por aluno na Educação Básica.
Governo comprou manutenção de veto
- 21/08/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
a negociação a mais recursos do Orçamento desteano para emendas parlamentares, à prorrogação do auxílio emergencial e atémesmo à possibilidade de Estados e municípios usarem recursos do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da instrução pública, e para o pagamento de aposentados. Na fatura do Centrão entrou tambémum
Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020
- 26/08/2020
- CEDOC
- Texto
contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Lei nº 13.294, de 20 de setembro de 2007
- 20/09/2007
- CEDOC
- Texto
Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social deste mesmo Fundo. Os recursos do Fundo destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da Educação Básica pública e à remuneração dos trabalhadores da educação, para a qual será
Avaliação do efeito do FUNDEB sobre o desempenho dos alunos do Ensino Médio no Brasil
- 11/2014
- CEDOC
- Texto
O trabalho aborda o efeito do FUNDEB sobre o desempenho dos alunos do Ensino Médio no Brasil, ou seja, um dos fatores a que se atribui a expansão nos investimentos da implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, ocorrida em 2007, contribuindo tanto na valorização docente
Câmara aprova novo Fundeb e amplia verba federal na educação básica
- 22/07/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria prevê a ampliação gradual da participação da União, até 23% a partir de 2026. A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7
Impactos do Fundeb sobre a qualidade do Ensino Básico público: uma análise para os municípios do Estado do Rio de Janeiro
- 04/2009
- CEDOC
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Regulamentado em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) representa um avanço no financiamento da educação pública. Mas a política de vinculação dos recursos, isoladamente, pode não ser suficiente. Este artigo mostra que parece não existir uma correlação significativa entre o volume